Política de Privacidade da 47qqq

§ 1 Identificação do Controlador dos Dados

Na terminologia da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o Controlador é a pessoa jurídica que toma as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais. Para fins desta Política, o Controlador é:

A 47qqq atua como Controladora de todos os dados pessoais coletados diretamente dos usuários durante o cadastro, verificação de identidade, transações financeiras e uso geral da Plataforma. Em determinadas situações descritas na Seção 5, a 47qqq atua como Operadora em relação a dados processados por parceiros terceiros.

§ 2 Categorias de Dados Pessoais que Coletamos

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

Durante o cadastro e uso da Plataforma, coletamos as seguintes categorias de dados:

2.2 Dados coletados automaticamente

Ao acessar a Plataforma, coletamos automaticamente:

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, idioma configurado;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência, cliques, fluxo de navegação;
• Dados do dispositivo: identificador único do dispositivo, resolução de tela, tipo de conexão (Wi-Fi / dados móveis);
• Dados de localização aproximada: inferida a partir do endereço IP para fins de conformidade regulatória (verificação de jurisdição);
• Dados de sessão de jogo: histórico de apostas, resultados, bônus utilizados, saldos e movimentações financeiras.

2.3 Dados de fontes externas

Em determinados casos, podemos receber dados de fontes externas para fins de verificação de identidade e prevenção à fraude, incluindo bureaus de crédito, serviços de verificação de documentos e listas de pessoas expostas politicamente (PEP) mantidas por autoridades brasileiras.

§ 3 Bases Legais para o Tratamento

Nos termos do art. 7º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais pela 47qqq está fundamentado em ao menos uma das seguintes bases legais:

§ 4 Finalidade do Tratamento dos Dados

Os dados pessoais coletados pela 47qqq são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

4.1 Operação dos Serviços

• Criação, gerenciamento e autenticação de contas de usuário;
• Processamento de depósitos e saques em Real Brasileiro (R$), incluindo integrações com Pix, Mercado Pago, PicPay e demais métodos disponíveis;
• Registro e liquidação de apostas esportivas e jogos de cassino;
• Credenciamento e controle de bônus e promoções;
• Prestação de suporte ao cliente.

4.2 Conformidade Legal e Regulatória

• Verificação de maioridade (18+ anos) e elegibilidade do Usuário;
• Processos de KYC (Conheça Seu Cliente) e KYT (Conheça Sua Transação);
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) conforme Lei nº 9.613/1998;
• Cumprimento de ordens judiciais, administrativas ou regulatórias;
• Manutenção de registros contábeis e fiscais.

4.3 Segurança e Integridade

• Detecção e prevenção de fraudes, manipulação de jogos e lavagem de dinheiro;
• Monitoramento de atividades suspeitas e acessos não autorizados;
• Verificação de múltiplas contas;
• Proteção de ativos financeiros de usuários e da plataforma.

4.4 Melhoria dos Serviços

• Análise de comportamento de uso para otimização da interface e experiência do usuário;
• Desenvolvimento de novos produtos e funcionalidades;
• Pesquisas de satisfação e avaliação da qualidade do atendimento;
• Personalização da experiência de navegação (com consentimento).

4.5 Comunicações de Marketing (com consentimento)

Com seu consentimento expresso, podemos utilizar seus dados para enviar comunicações sobre promoções, bônus, novidades da plataforma e eventos esportivos relevantes. Você pode retirar esse consentimento a qualquer momento, clicando em "cancelar inscrição" nos e-mails recebidos ou entrando em contato com nosso suporte.

§ 5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 47qqq não vende, aluga ou cede dados pessoais dos seus usuários a terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes hipóteses:

• Provedores de serviços (Operadores sob a LGPD): empresas que prestam serviços à 47qqq sob contrato, incluindo processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, Nubank, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Inter, C6 Bank), empresas de verificação de identidade, provedores de infraestrutura de nuvem, plataformas de atendimento ao cliente e auditorias de segurança. Esses parceiros estão contratualmente obrigados a proteger os dados conforme a LGPD;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt e outros provedores certificados recebem dados técnicos mínimos necessários para a execução das sessões de jogo;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial, instrução da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) ou outra autoridade competente;
• Prevenção à fraude: em casos de suspeita de atividade criminosa, podemos compartilhar informações com outras operadoras de jogos (via sistemas de prevenção à fraude do setor) e com autoridades policiais;
• Reorganização societária: em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos, os dados poderão ser transferidos ao novo controlador, com notificação prévia ao Usuário.

§ 6 Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos fornecedores de infraestrutura tecnológica e provedores de jogos operam servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional de dados é realizada em conformidade com o art. 33 da LGPD, especificamente:

• Para países que a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) reconhece como possuidores de proteção adequada;
• Com base em cláusulas contratuais específicas que impõem ao destinatário dos dados obrigações equivalentes às da LGPD;
• Quando o Usuário fornecer consentimento específico para a transferência, após ser informado sobre o destino e as garantias aplicáveis.

A 47qqq prioriza fornecedores que mantêm infraestrutura no Brasil ou em países com legislação de proteção de dados reconhecida como adequada.

§ 7 Retenção e Exclusão de Dados

A 47qqq retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes prazos:

Após o decurso dos prazos de retenção e a ausência de outra base legal que justifique a manutenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam mais ser associados ao Usuário.

§ 8 Medidas de Segurança das Informações

A 47qqq adota medidas técnicas e administrativas de segurança da informação compatíveis com os padrões da indústria de entretenimento online, incluindo:

8.1 Medidas Técnicas

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 (HTTPS) em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da 47qqq;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis (senhas, documentos de identidade, dados financeiros) armazenados com criptografia AES-256;
• Hashing de senhas: senhas armazenadas apenas em formato de hash irreversível (bcrypt), nunca em texto puro;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível e recomendada para todos os usuários;
• Firewall de aplicação web (WAF): proteção contra injeção SQL, XSS e outras ameaças comuns;
• Monitoramento contínuo: sistema de detecção de intrusão e análise de comportamento anômalo 24 horas por dia.

8.2 Medidas Organizacionais

• Controle de acesso baseado em princípio do menor privilégio — colaboradores acessam apenas os dados necessários para suas funções;
• Treinamentos periódicos em segurança da informação e proteção de dados para toda a equipe;
• Processo formal de resposta a incidentes de segurança, com notificação à ANPD e aos usuários afetados em até 72 horas, conforme art. 48 da LGPD;
• Auditorias de segurança realizadas por empresas independentes.

§ 9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 47qqq utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento da Plataforma, melhorar a experiência do usuário e realizar análises de desempenho. Os cookies são classificados em:

9.1 Cookies Essenciais

Necessários para o funcionamento básico da Plataforma — autenticação de sessão, manutenção do estado do carrinho de apostas, preferências de idioma e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento da Plataforma.

9.2 Cookies de Desempenho e Análise

Utilizados para coletar informações anônimas sobre como os usuários interagem com a Plataforma (páginas mais visitadas, erros encontrados, tempo de carregamento). Esses dados nos ajudam a identificar e corrigir problemas. Requerem consentimento.

9.3 Cookies de Funcionalidade

Permitem que a Plataforma lembre suas preferências personalizadas (como limites de aposta favoritos e configurações de exibição). Requerem consentimento.

9.4 Cookies de Marketing (com consentimento)

Utilizados para exibir conteúdo e ofertas relevantes com base no seu histórico de navegação. A 47qqq utiliza esses cookies apenas com consentimento expresso. Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento pelo painel de configurações da sua conta.

§ 10 Seus Direitos como Titular dos Dados (LGPD)

Nos termos dos artigos 18 e 20 da LGPD (Lei nº 13.709/2018), você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 47qqq:

Atendemos as solicitações de exercício de direitos no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento, podendo esse prazo ser prorrogado em casos de complexidade, mediante comunicação fundamentada ao Usuário. A identidade do solicitante será verificada antes do atendimento de qualquer requisição.

Caso entenda que seus direitos não foram atendidos adequadamente, você pode apresentar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), conforme art. 18, § 1º, da LGPD.

§ 11 Menores de Idade

Os serviços da 47qqq são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. A 47qqq não coleta, processa ou armazena dados pessoais de menores de 18 anos de forma intencional.

Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tomaremos as medidas necessárias para eliminar imediatamente essas informações e encerrar a conta associada, conforme exigido pela LGPD e pela Lei 14.790/2023.

Se você é responsável legal por um menor e acredita que ele possa ter criado uma conta na 47qqq, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

§ 12 Links para Sites de Terceiros

A Plataforma 47qqq pode conter referências a sites ou serviços de terceiros (como provedores de pagamento ou plataformas de suporte). Quando você acessa esses links, deixa o ambiente controlado pela 47qqq e fica sujeito à política de privacidade do respectivo terceiro.

A 47qqq não se responsabiliza pelas práticas de privacidade de sites de terceiros e recomenda que você leia as políticas de privacidade de qualquer serviço externo antes de fornecer seus dados.

§ 13 Alterações desta Política de Privacidade

A 47qqq pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, novas funcionalidades da Plataforma, alterações legislativas (incluindo regulamentações da ANPD) ou outros fatores operacionais.

Alterações materiais serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por e-mail e mediante aviso destacado na Plataforma. Alterações não materiais (como correções gramaticais ou reorganização do texto sem mudança de conteúdo) podem ser publicadas sem aviso prévio.

A data da "Última atualização" no topo desta página é sempre revisada a cada alteração. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita da nova versão.

§ 14 Canal do Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, a 47qqq designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Atender às solicitações de exercício de direitos dos titulares;
• Interagir com a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Orientar colaboradores e parceiros sobre as práticas de proteção de dados;
• Receber comunicações, reclamações e denúncias relacionadas ao tratamento de dados pessoais.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), a Lei nº 14.790/2023 (regulamentação de apostas esportivas e jogos online no Brasil) e as diretrizes da ANPD.